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Quais os pilares de um Programa de Integridade e Sistema de Compliance?
Cada vez mais, empresas estão olhando para os seus processos e levando em consideração o seu dia-a-dia na hora de analisar resultados e traçar novos objetivos. Pode-se analisar, por exemplo, a qualidade da sua matéria-prima, o impacto ambiental de cada etapa de um projeto, as condições de trabalho dos colaboradores, a cadeia de suprimentos, entre outras. E para caminhar de forma segura em direção às suas metas, empresas têm desenvolvido Programa de Integridade e Sistema de Compliance a fim de garantir a conformidade com seus valores.
Programa de Integridade e Sistema de Compliance
O Compliance monitora os atos normativos com foco na ética e na transparência. É o cumprimento de leis e regras e tem como objetivo evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.
Mas somente cumprir as regras não garante que a atuação seja necessariamente íntegra. Assim, o Programa de Integridade aborda questões como confiança, transparência e ética.
Ambos correspondem a um conjunto de atos e normativas internas, com o objetivo de mapear e avaliar riscos, evidenciar os pontos positivos e negativos do negócio a fim de adotar medidas preventivas.
O Decreto Nº 11.129 de 2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção, define o Programa de Integridade como sendo: “o conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira”.
Pilares
Segundo o Decreto Nº 11.129 de 2022, a avaliação do Programa de Integridade para fins de aderência ao inciso VIII do caput do art. 7º da Lei nº 12.846, de 2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, será dará, principalmente, na avaliação quanto a existência e aplicação:
- Comprometimento da Alta Direção
É indispensável o comprometimento e apoio da Alta Direção para o fomento de uma cultura ética, de respeito às leis e de implementação das políticas de integridade.
- Treinamento
Treinamentos e ações de comunicação periódicos sobre o programa de integridade para todos os níveis da Organização.
- Alçada responsável
Há a necessidade de alçada responsável pelo acompanhamento, monitoramento e gestão das ações e medidas de integridade a serem implementadas.
- Análise de risco
Analisar riscos ajudarão o ITI a identificar suas vulnerabilidades e as áreas mais suscetíveis à corrupção, o que lhe dará a oportunidade de atuar de maneira mais direcionada e especializada, para prevenir de forma mais eficiente e eficaz à possibilidade de ocorrência dos eventos apontados.
- Monitoramento contínuo
Mudanças de função ou novas atividades, por exemplo, podem alterar o cenário de riscos definidos no início da implementação de um Programa de Integridade e Compliance. Por isso, é preciso monitoramento contínuo a fim de dar dinamismo e promover constante atualização de suas iniciativas, ajustando-as conforme novas necessidades, riscos e processos da instituição no decorrer do tempo.
- Canal de Denúncia
Implementação de canais de denúncia de irregularidades, abertos e amplamente divulgados a funcionários e terceiros, com garantias de anonimato do denunciante, e mecanismos destinados ao tratamento das denúncias e à proteção de denunciantes de boa-fé contra retaliações.
Quer saber mais sobre o assunto e conhecer as nossas soluções para a sua empresa? A Forvis Mazars tem um time de especialistas dedicados ao tema que podem ajudar a sua empresa a estar em conformidade com a Lei e com os seus valores. Vamos conversar?
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Auditoria interna e a nova versão do IPPF: quais são os pontos de evolução?
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Subvenções: entenda os efeitos da Lei 14.789/2023 e o reflexo contencioso produzido por ela
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O avanço regulatório em sintonia com a sustentabilidade no Mercado Financeiro brasileiro
A Resolução CVM 193/23 vem destacar o compromisso da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com a promoção de práticas de sustentabilidade no mercado financeiro brasileiro. Mas como isso afeta as empresas do setor? Descubra no artigo escrito pela Diretora de Compliance e Financial Services da Mazars, Janny Castro.
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Mudança da DIRF para EFD-Reinf: Simplificando a Declaração de Impostos
A partir de 1º de janeiro de 2024, a EFD-Reinf substitui a DIRF como obrigação acessória para diversas categorias de contribuintes. A DIRF, que antes era declarada anualmente, agora é completamente integrada à EFD-Reinf em uma base mensal.
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A importância da Auditoria Interna para uma gestão mais eficaz
A Auditoria Interna é frequentemente subestimada como burocrática, mas é vital para organizações, identificando riscos, melhorando processos e garantindo conformidade, o que pode impulsionar eficiência e receita, oferecendo uma vantagem competitiva significativa.
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Resolução CVM nº 175: um novo marco no mercado brasileiro de fundos de investimento
A Resolução CVM nº 175 estabelece um novo marco regulatório para fundos de investimento no mercado brasileiro. Clique e saiba mais.
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Valuation: o que é e quais as metodologias aplicadas
O Valuation é uma prática que consiste na mensuração de valor de empresas, negócios ou ativos de forma geral. Neste breve artigo exploraremos o brevemente o conceito de Valuation, apresentando as principais abordagens metodológicas e algumas aplicações práticas no caso de avaliação de empresas.
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A Importância da auditoria de lastro no mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios
Entenda a relevância da auditoria de lastro no contexto financeiro, delineando seu papel crítico na verificação da conformidade, na gestão de riscos e na promoção da transparência, estabilidade e integridade do mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (“FIDC”).
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BPO de folha de pagamento: as vantagens que sua empresa pode ter
Contratar um serviço de BPO de folha de pagamento pode ajudar você a reduzir custos, otimizar suas operações e reduzir riscos para sua empresa. Conheça agora algumas vantagens que você pode ter com o BPO.
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IPO: maturando essa ideia
Na busca por captar mais recursos de investidores e financiar novos projetos, realizar um IPO - “Initial Public Offering” que, em português, significa “Oferta Pública Inicial” - pode ser um ótimo negócio.
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Modelagem financeira: saiba como aplicá-la ao seu negócio de forma estratégica
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Integridade, ética e transparência: a busca por mecanismos de conscientização e maior envolvimento do setor privado no combate à corrupção
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