O artigo 2º da LC 214/2025 consagra o princípio da neutralidade como diretriz do IBS e da CBS: os novos tributos não devem distorcer decisões de consumo nem a organização da atividade econômica. Compreender esse princípio é o ponto de partida para avaliar o impacto da reforma em cada empresa.

Com 251 páginas e 620 artigos, o Decreto nº 12.955/2026 detalha as regras operacionais da CBS — a contribuição federal que substitui PIS e COFINS a partir de 2027. O texto regulamenta desde as hipóteses de incidência até o split payment e os regimes diferenciados por setor.

Entenda como gerir créditos tributários na transição para o IBS. Saiba sobre homologação, prazos e estratégias de otimização pós-reforma.

A Reforma Tributária brasileira finalmente foi aprovada e promete redesenhar o ambiente tributário do país com o modelo de IVA Dual. Saiba o que traz esta mudança e como se preparar para ela.

Com a Reforma Tributária de 2026 (LC 214/2025), a transição para IBS e CBS exige revisar e aproveitar Créditos Tributários Acumulados dos regimes antigos para evitar perdas.

A Câmara dos Deputados aprovou dia 1/11, por 398 votos a 77, o texto-base da reforma tributária para pessoas físicas, empresas e investimentos.