CPC 25: como a contabilidade de contingências impacta o valor de uma transação societária 

Negociações societárias vão muito além de simples acordos financeiros. Para que essas operações sejam seguras, transparentes e justas, é fundamental estabelecer diretrizes claras sobre a situação contábil da empresa. Nesse aspecto, o CPC 25, que trata de provisões, passivos e ativos contingentes, desempenha um papel crucial ao reduzir incertezas e evitar surpresas durante o processo de valoração do negócio, contribuindo diretamente para o sucesso da transação. 

O que é o CPC 25? 

O CPC 25, publicado em 2009, é a versão brasileira da norma internacional IAS 37, e é uma ferramenta essencial para garantir que a avaliação contábil de uma empresa seja confiável. Ele define critérios objetivos para o reconhecimento e a mensuração de provisões, passivos e ativos contingentes, permitindo determinar de forma precisa se uma contingência identificada deve compor a dívida líquida da empresa. 

Esse processo é vital para evitar que o valor da transação seja distorcido por obrigações incertas ou de difícil mensuração, assegurando, assim, maior equilíbrio na negociação entre as partes. 

A norma se aplica a todas as entidades, exceto em casos específicos cobertos por outros pronunciamentos contábeis ou instrumentos financeiros com regulamentação própria. 

Conceitos-chave: provisão, passivo e ativo contingente 

Para entender a importância do CPC 25 em uma transação societária, é essencial compreender três conceitos fundamentais: 

• Provisão: é um passivo de valor ou prazo incerto, derivado de eventos passados. A empresa reconhece esse valor no balanço porque há uma expectativa razoável de que a obrigação será liquidada no futuro. 

• Passivo contingente: trata-se de uma obrigação possível, também originada por eventos passados, mas cuja existência depende da ocorrência (ou não) de eventos futuros incertos. Como o risco é menor, geralmente não é reconhecido no balanço, apenas divulgado em notas explicativas. 

• Ativo contingente: representa um possível ganho futuro, condicionado a eventos que ainda não ocorreram e que estão fora do controle da empresa. Por sua incerteza, também não é registrado contabilmente, apenas divulgado quando há probabilidade razoável de realização. 

Por que o CPC 25 é relevante em transações societárias? 

Durante uma transação, um dos indicadores mais utilizados para definir o valor do negócio é a dívida líquida — ou seja, o total de obrigações financeiras da empresa, descontado do caixa disponível. Esse valor impacta diretamente o preço final da operação: quanto maior a dívida líquida, menor tende a ser o valor pago. 

No entanto, incluir na dívida líquida valores incertos, como contingências que podem nunca se concretizar, pode gerar distorções e prejudicar uma das partes. É aí que o CPC 25 se torna essencial: ele estabelece critérios objetivos para determinar se uma contingência deve ou não ser considerada na dívida líquida. 

Contudo, é importante lembrar que, em uma transação societária, o que realmente vale é o que for acordado entre as partes. Mesmo que um passivo não atenda aos critérios do CPC 25 para ser incluído na dívida líquida, ele pode ser tratado de outras formas no contrato de compra e venda — como, por exemplo, por meio de mecanismos de proteção contratual, como escrows, ajustes de preço ou cláusulas de indenização. 

Assim, o CPC 25 serve como uma referência técnica importante, mas a negociação e a redação contratual são fundamentais para garantir que os riscos sejam alocados de forma justa e transparente. 

Para garantir conformidade para sua empresa e menos riscos em suas transações, conte com o time de Financial Advisory da Forvis Mazars. Aqui, você contará com expertise no seu mercado, proximidade de verdade e soluções adaptáveis à sua necessidade. Clique no botão abaixo e saiba mais: